Quem mantém ferramenta de rank tracking, monitoramento de SERP ou qualquer API que depende de dados de busca deve ter visto essa notícia circular rápido nos grupos de profissionais de SEO nesta semana. E o motivo é simples: o Google levou uma derrota que mexe direto com a espinha dorsal de boa parte do setor de scraping.
O caso começou em dezembro de 2025, quando o Google entrou com uma ação contra a SerpApi, empresa que raspa resultados do próprio buscador e revende esse dado estruturado para desenvolvedores, ferramentas de SEO e empresas de IA. Em 20 de julho de 2026, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, rejeitou as duas alegações de direitos autorais que sustentavam o processo: uma parte foi arquivada em definitivo, e a outra ficou aberta para o Google tentar de novo.
Se nem o Google, dono do próprio índice, consegue usar direitos autorais para travar quem raspa seus resultados, que barreira legal ainda resta para quem faz o mesmo tipo de coleta de dado de busca?
O que o Google alegava contra a SerpApi sobre a SearchGuard
A ação girava em torno de um sistema batizado de SearchGuard, a camada que o Google usa para identificar e barrar acesso automatizado às próprias páginas de resultado. Segundo o Google, a SerpApi contornava essa proteção simulando comportamento humano: rotação de IP, disfarce de fingerprint de navegador e resolução automática de captcha para acessar e raspar o SERP em escala.
Com base nisso, o Google acionou duas seções do DMCA (a lei americana de direitos autorais digitais): a 1201(a)(1)(A), que proíbe contornar uma medida técnica que controla acesso a uma obra protegida por copyright, e a 1201(a)(2), que proíbe fornecer tecnologia cuja função seja permitir esse contorno. A tese central era que a SerpApi violava as duas ao driblar a SearchGuard para revender os resultados coletados.
A SerpApi rebateu com um argumento direto: o DMCA só protege obra protegida por direito autoral, e um resultado de busca comum (uma URL, um snippet, um dado de índice) não se enquadra nisso, é informação de domínio público organizada, não criação autoral. Em fevereiro de 2026, a empresa pediu o arquivamento do processo alegando justamente isso, e foi esse pedido que a juíza julgou agora, em julho.
Por que a Justiça rejeitou as alegações de direitos autorais do Google contra a SerpApi
A decisão de 20 de julho não foi um “sim” ou “não” simples, ela dividiu o processo em dois blocos. Para a parcela das alegações ligada a resultados de busca sem nenhum componente protegido por copyright (a maior parte do que aparece num SERP comum, como título, URL e snippet), a juíza concordou com a SerpApi: se não existe obra protegida, o DMCA simplesmente não se aplica ali. Essa parte foi arquivada em definitivo, sem chance de o Google tentar reformular o argumento.
Já a parcela ligada ao Knowledge Panel, o bloco de resultado que às vezes mistura conteúdo licenciado de terceiros (como imagem com direito autoral), teve um destino diferente. Ali a juíza reconheceu que pode existir, sim, material protegido.
O problema é que o Google não apresentou nenhum fato mostrando que a SearchGuard protege esse conteúdo licenciado com autorização de quem detém o direito sobre ele, um requisito que o próprio DMCA exige para que a medida técnica valha como proteção legítima. Por não ter esse elemento no processo, essa parte também foi arquivada, mas com direito a emenda.
Vale registrar que a SerpApi não saiu da audiência com vitória total. A juíza rejeitou o argumento de que o Google não teria legitimidade para processar (o texto do DMCA permite que qualquer parte prejudicada acione a lei, não só o dono do copyright). Também rejeitou a tese de que não houve contorno técnico algum: pelo contrário, a decisão reconhece que a SerpApi de fato circunventou a SearchGuard. Só que circunventar uma barreira técnica não é, por si só, ilegal, o DMCA só entra em cena quando essa barreira protege uma obra com direito autoral.
O Google ainda tem uma chance: os 21 dias para emendar o processo contra a SerpApi
A parte que sobrou de pé é estreita e vem com uma armadilha embutida para o próprio Google. A empresa tem 21 dias a partir da decisão para apresentar uma queixa emendada, mas só sobre a fatia do Knowledge Panel, e só se conseguir mostrar, com fatos concretos, que os detentores dos direitos sobre aquelas imagens autorizaram o Google a proteger o conteúdo com a SearchGuard.
Isso deve levar o Google a apresentar mais fatos concretos sobre a própria autorização para proteger esse conteúdo com a SearchGuard, o que não significa necessariamente tornar público o teor integral dos contratos de licenciamento, mas exige mostrar, no processo, de onde vem essa autorização.
É uma exigência que expõe um desconforto: para sustentar o argumento, o Google precisaria detalhar, ao menos perante a corte, quanto do próprio resultado de busca depende de conteúdo de terceiros sob licença, um dado que a empresa historicamente prefere manter fora do radar público.
O Google, por meio do porta-voz José Castañeda, disse estar “satisfeito que a Corte rejeitou quase todos os argumentos legais da SerpApi” e que pretende apresentar a queixa emendada. É uma leitura possível do texto da decisão, mas vale o contraponto: a corte também derrubou, em definitivo, o núcleo original do pedido do Google (a proteção via copyright sobre resultado de busca comum), que era justamente a parte mais ambiciosa da tese.
O que a decisão Google vs. SerpApi sinaliza ao mercado de scraping e SEO
Essa não é a primeira vez que uma tentativa de travar acesso automatizado a dados público esbarra num limite técnico ou legal. Já mostramos aqui como o Google confirmou que a diretiva Content Signals da Cloudflare, usada por milhões de sites para tentar dizer “sim” à busca e “não” ao treino de IA, simplesmente não tem efeito nenhum sobre como o Google, outros crawlers ou LLMs se comportam. O padrão se repete: declarar uma regra de acesso é bem mais fácil do que fazer essa regra valer na prática, seja por via técnica ou jurídica.
O contraste com a abordagem da própria Cloudflare também ajuda a situar o caso. Em vez de recorrer à Justiça, a empresa optou por resolver o problema na camada de infraestrutura, classificando bots de IA por categoria (Search, Agent e Training) e mudando o padrão de bloqueio a partir de setembro de 2026. São dois caminhos distintos para o mesmo impasse: quem controla o acesso a dado publicado na web, e com que instrumento.
A decisão da juíza Gonzalez Rogers também toca num ponto sensível para todo o ecossistema de scraping de SEO, incluindo ferramentas de rank tracking, ferramentas de auditoria de SERP e boa parte da infraestrutura que alimenta plataforma de GEO.
Por ser uma decisão de primeira instância, ela não vincula outros tribunais, mas tende a funcionar como precedente persuasivo em disputas parecidas, reforçando a leitura de que resultado de busca cru (URL, snippet, dado de índice) não é, por si só, obra protegida por direito autoral, só porque alguém organizou esse dado numa página. Isso não significa que qualquer scraping esteja livre de risco jurídico por outras vias (termos de uso, CFAA, contrato), mas fecha uma porta específica que o Google tentou abrir.
Outro pano de fundo que ajuda a explicar por que o Google foi à Justiça agora, e não antes: o próprio scraping de SERP virou insumo direto para treinar e alimentar assistente de IA, o mesmo tipo de concorrente que está corroendo a fatia de tráfego do buscador. Não é a decisão que afirma essa conexão, é uma leitura nossa a partir do momento em que o processo foi movido, mas o timing ajuda a entender por que bloquear scraper de SERP deixou de ser só uma questão de infraestrutura e virou também uma questão de defesa competitiva.
O que fica depois da decisão entre Google e SerpApi
O núcleo da notícia é simples de resumir: o Google tentou usar direito autoral para bloquear quem raspa seu próprio resultado de busca, e a Justiça disse que a maior parte desse resultado não é o tipo de obra que o DMCA protege. A fatia que sobrou de pé é estreita, depende de o Google provar autorização de terceiro sobre conteúdo licenciado, e o prazo para tentar de novo já está correndo.
Para quem opera ferramentas de SEO, rank tracking ou qualquer produto que dependa de coleta de dados de busca, o recado prático é de cautela e não de alívio total. Contornar barreira técnica de acesso segue sendo, na visão da própria juíza, um comportamento real, só que a via de direito autoral especificamente não deu certo dessa vez, e outras frentes jurídicas (contrato, termos de uso) continuam de pé para quem quiser explorá-las. Acompanhar se o Google vai mesmo apresentar a queixa emendada dentro dos 21 dias, e com que fato vai sustentá-la, é o próximo capítulo que vale monitorar de perto.
Esse tipo de disputa, entre quem organiza dado público e quem depende dele para construir ferramenta, ranking ou modelo de IA, só tende a se repetir. Quem acompanha de perto a EducaSEO sai na frente justamente nesse ponto: entende o precedente antes que ele vire regra geral no mercado, e ajusta a própria operação de SEO e GEO com base em decisão real, não em rumor de LinkedIn.
Referências
- Search Engine Land. Google loses key DMCA claims against SerpApi in scraping lawsuit. Disponível em: https://searchengineland.com/google-loses-key-dmca-claims-against-serpapi-in-scraping-lawsuit-483185
- The Verge. Web scraper nets a win against Google. Disponível em: https://www.theverge.com/tech/969367/web-scraper-nets-a-win-against-google
- PPC Land. Google loses DMCA bid to treat search scraping like DVD piracy. Disponível em: https://ppc.land/google-loses-dmca-bid-to-treat-search-scraping-like-dvd-piracy/
- Computerworld. Google’s anti-search-scraping lawsuit dismissed. Disponível em: https://www.computerworld.com/article/4200873/googles-anti-search-scraping-lawsuit-dismissed.html
- SerpApi. Google v. SerpApi: The Court Granted Our Motion to Dismiss. Disponível em: https://serpapi.com/blog/google-v-serpapi-the-court-granted-our-motion-to-dismiss/
- United States District Court, Northern District of California. Order Granting Motion to Dismiss, Google LLC v. SerpApi LLC (Case No. 4:25-cv-10826-YGR). Disponível em: https://storage.courtlistener.com/recap/gov.uscourts.cand.461513/gov.uscourts.cand.461513.42.0.pdf
